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Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho


TST Enunciado nº 32 - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970 - Nova Redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Abandono de Emprego - Benefício Previdenciário

   Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

obs.dji: Abandono de Emprego; Benefícios Previdenciários; Cessação; Justificação; Prazo (s); Presunção; Serviço (s); Trabalhador


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