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Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

TST Enunciado nº 42 - RA 41/1973, DJ 14.06.1973 - Cancelado - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Recurso de Revista - Embargos - Decisões - Dissídios Trabalhistas Individuais

   Não ensejam o conhecimento de revista ou de embargos, decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do pleno. (o Enunciado nº 333 revisa este Enunciado)

Referências:

- Recurso de Revista ou Embargos - Decisões Superadas por Iterativa, Notória e Atual Jurisprudência do TST - Cabimento - Enunciado nº 333 - TST

obs.dji: Embargo (s); Recurso de Revista; Revista

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