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Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho


TST Enunciado nº 45 - RA 41/1973, DJ 14.06.1973 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Remuneração - Serviço Suplementar - Gratificação Natalina

   A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 1962.

Referências:

- Gratificação de Natal para os Trabalhadores - L-004.090-1962

- Art. 57, Disposição Preliminar - Duração do Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

obs.dji: Cálculo; Empregado; Gratificação Natalina; Habitual; Prestação de Serviço (s); Remuneração do Empregado; Serviço Extraordinário; Serviço Suplementar


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