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Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

TST Enunciado nº 56 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974 - Cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Comissionista - Horas Extras

   O balconista que recebe comissão tem direito ao adicional de 20% (vinte por cento) pelo trabalho em horas extras, calculados sobre o valor das comissões referentes a essas horas. (o Enunciado nº 340 procede uma Revisão deste Enunciado)

Referências:

- Comissionista - Horas Extras - Enunciado nº 340 - TST

- Art. 59, Jornada de Trabalho - Duração do Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

obs.dji: Balconista

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