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Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho


TST Enunciado nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978 - Incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 184 da SBDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Pena de Confissão Trabalhista - Comunicação - Prova - Cerceamento de Defesa

I - Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela comunicação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978)

II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 - Inserida em 08.11.2000)

Referências:

- Art. 400, I, Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal - Prova Testemunhal - Provas - Procedimento Ordinário - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

- Art. 844, Audiência de Julgamento - Dissídios Individuais - Processo Judiciário do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943

- Rescisão Contratual - Revelia e Confissão do Empregador - Pagamento dos Salários - Enunciado nº 69 - TST

obs.dji: Aplicação da Pena; Atos das Partes no Processo Trabalhista; Atos, Termos e Prazos Processuais; Audiência (s); Audiência de Conciliação na Justiça do Trabalho; Audiência de Instrução; Audiência de Instrução e Julgamento; Audiência de Julgamento Trabalhista; Cerceamento de Defesa; Comunicação (ões); Comunicações dos Atos Processuais; Confissão; Confissão Ficta; Depoimento (s); Intimação Trabalhista; Momentos da Produção da Prova; Parte (s); Prova (s); Revelia


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