Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades |
Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
TST Enunciado nº 80 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Eliminação da Insalubridade - Aparelhos Protetores - Adicional de Insalubridade
A eliminação da insalubridade, pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, exclui a percepção do adicional respectivo.
obs.dji: Adicional de Insalubridade; Atividades Insalubres ou Perigosas no Trabalho; Competência; Eliminação; Fornecimento; Insalubridade; Órgão (s); Poder Executivo
Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
