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Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho


TST Enunciado nº 81 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Férias Após o Período Legal de Concessão - Remuneração

   Os dias de férias, gozadas após o período legal de concessão, deverão ser remunerados em dobro.

Referências:

- Art. 129, Direito de Férias e da sua Duração - Férias Anuais - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943

obs.dji: Concessão e Época das Férias; Dia (s); Férias; Legal; Penalidades Quanto ao Direito de Férias; Período (s); Remuneração; Remuneração e Abono de Férias


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