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Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho


 

TST Enunciado nº 122 - RA 80/1981, DJ 06.10.1981 - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 - Incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 74 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Atestado Médico - Ausência do Empregador em Audiência - Revelia

   A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. (primeira parte - ex-OJ nº 74 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996; segunda parte - ex-Súmula nº 122 - alterada pela  Res. 121/2003, DJ 21.11.03)

obs.dji: Advogado; Atestado Médico; Audiências Trabalhistas; Ausente (s); Defesa; Empregador; Locomoção; Preposto; Procuração (ões); Processo Trabalhista em Geral; Preposto; Reclamação (ões); Revelia


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