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Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho


TST Enunciado nº 129 - RA 26/1982, DJ 04.05.1982 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Prestação de Serviços - Empresas do Mesmo Grupo Econômico - Contrato de Trabalho

   A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

obs.dji: Contrato de Trabalho; Contrato Individual de Trabalho; Empresa; Grupo; Grupo Comercial; Jornada de Trabalho; Prestação de Serviço (s)


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