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Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho


TST Enunciado nº 138 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 - Ex-Prejulgado nº 9 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Readmissão - Tempo de Serviço - Saída Espontânea

   Em caso de readmissão, conta-se a favor do empregado o período de serviço anterior encerrado com a saída espontânea.

Referências:

- Art. 478, Rescisão - Contrato Individual de Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943

obs.dji: Empregado; Readmissão de Empregado; Período de Afastamento do Empregado; Período de Serviço Efetivo; Readmissão e Reintegração Trabalhista


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