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Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
TST Enunciado nº 189 - Res. 11/1983, DJ 09.11.1983 - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Competência - Declaração de Abusividade - Greve
A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.
obs.dji: Abusivo (a); Competência; Competência Trabalhista; Declaração (ões); Greve; Justiça do Trabalho
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