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Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho


TST Enunciado nº 294 - Res. 4/1989, DJ 14.04.1989 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Pedido de Prestações Sucessivas - Alteração do Pactuado - Prescrição

   Tratando-se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. (Cancela os Enunciados nºs 168 e 198 - TST)

Referências:

- Art. 11, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943

obs.dji: Ação Trabalhista; Alteração do Contrato Individual de Trabalho; Demanda Trabalhista; Execução Trabalhista por Prestações Sucessivas; Lei (s); Pacto (s); Parcela; Pedido; Prescrição; Prescrição do Contrato de Trabalho; Processo Trabalhista em Geral


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