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Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - 15 de outubro de 1980
Disposição Inicial - Art. 1º
Parte I
Da Organização e Competência
Título I
Do Tribunal
Capítulo I
Da Composição do Tribunal - Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º
Capítulo II
Da Competência do Plenário - Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º
Capítulo III
Da Competência das Turmas - Art. 9º; Art. 10; Art. 11
Capítulo IV
Do Presidente e do Vice-Presidente - Art. 12; Art. 13; Art. 14
Capítulo V
Dos Ministros
Seção I
Disposições Gerais - Art. 15; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Art. 19; Art. 20
Seção II
Seção III
Capítulo VI
Das Comissões - Art. 26; Art. 27; Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 33; Art. 34
Capítulo VII
Das Licenças, Substituições e Convocações - Art. 35; Art. 36; Art. 37; Art. 38; Art. 39; Art. 40; Art. 41
Capítulo VIII
Da Polícia do Tribunal - Art. 42; Art. 43; Art. 44; Art. 45
Capítulo IX
Da Representação por Desobediência ou Desacato - Art. 46; Art. 47
Título II
Da Procuradoria Geral da República - Art. 48; Art. 49; Art. 50; Art. 51; Art. 52; Art. 53
Parte II
Do Processo
Título I
Disposições Gerais
Capítulo I
Do Registro e Classificação - Art. 54; Art. 55; Art. 56
Capítulo II
Do Preparo e da Deserção - Art. 57; Art. 58; Art. 59; Art. 60; Art. 61; Art. 62; Art. 63; Art. 64; Art. 65
Capítulo III
Da Distribuição - Art. 66; Art. 67; Art. 68; Art. 69; Art. 70; Art. 71; Art. 72; Art. 73; Art. 74; Art. 75; Art. 76; Art. 77
Capítulo IV
Dos Atos e Formalidades
Seção I
Disposições Gerais - Art. 78; Art. 79; Art. 80; Art. 81; Art. 82; Art. 83; Art. 84; Art. 85; Art. 86; Art. 87
Seção II
Das Atas e da Reclamação por Erro - Art. 88; Art. 89; Art. 90; Art. 91; Art. 92
Seção III
Das Decisões - Art. 93; Art. 94; Art. 95; Art. 96; Art. 97; Art. 98
Seção IV
Da Jurisprudência - Art. 99; Art. 100; Art. 101; Art. 102; Art. 103
Capítulo V
Dos Prazos - Art. 104; Art. 105; Art. 106; Art. 107; Art. 108; Art. 109; Art. 110; Art. 111; Art. 112
Título II
Das Provas
Capítulo I
Disposições Gerais - Art. 113
Capítulo II
Dos Documentos e Informações - Art. 114; Art. 115; Art. 116; Art. 117; Art. 118
Capítulo III
Da Apresentação de Pessoas e outras Diligências - Art. 119; Art. 120
Capítulo IV
Dos Depoimentos - Art. 121
Título III
Das Sessões
Capítulo I
Disposições Gerais - Art. 122; Art. 123; Art. 124; Art. 125; Art. 126; Art. 127; Art. 128; Art. 129; Art. 130; Art. 131; Art. 132; Art. 133; Art. 134; Art. 135; Art. 136; Art. 137; Art. 138; Art. 139; Art. 140
Capítulo II
Das Sessões Solenes - Art. 141; Art. 142
Capítulo III
Das Sessões do Plenário - Art. 143; Art. 144; Art. 145; Art. 146
Capítulo IV
Das Sessões das Turmas - Art. 147; Art. 148; Art. 149; Art. 150
Capítulo V
Das Sessões Administrativas e de Conselho - Art. 151; Art. 152; Art. 153
Título IV
Das Audiências - Art. 154; Art. 155
Título V
Dos Processos sobre Competência
Capítulo I
Da Reclamação - Art. 156; Art. 157; Art. 158; Art. 159; Art. 160; Art. 161; Art. 162
Capítulo II
Do Conflito de Jurisdição ou Competência e de Atribuições - Art. 163; Art. 164; Art. 165; Art. 166; Art. 167; Art. 168
Título VI
Da Declaração de Inconstitucionalidade e da Interpretação de Lei
Capítulo I
Da Declaração de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo - Art. 169; Art. 170; Art. 171; Art. 172; Art. 173; Art. 174; Art. 175; Art. 176; Art. 177; Art. 178
Capítulo II
Da Interpretação de Lei - Art. 179; Art. 180; Art. 181; Art. 182; Art. 183; Art. 184; Art. 185; Art. 186; Art. 187
Título VII
Das Garantias Constitucionais
Capítulo I
Do Habeas Corpus - Art. 188; Art. 189; Art. 190; Art. 191; Art. 192; Art. 193; Art. 194; Art. 195; Art. 196; Art. 197; Art. 198; Art. 199
Capítulo II
Do Mandado de Segurança - Art. 200; Art. 201; Art. 202; Art. 203; Art. 204; Art. 205; Art. 206
Título VIII
Dos Processos Oriundos de Estados Estrangeiros
Capítulo I
Da Extradição - Art. 207; Art. 208; Art. 209; Art. 210; Art. 211; Art. 212; Art. 213; Art. 214
Capítulo II
Da Homologação de Sentença Estrangeira - Art. 215; Art. 216; Art. 217; Art. 218; Art. 219; Art. 220; Art. 221; Art. 222; Art. 223; Art. 224
Capítulo III
Da Carta Rogatória - Art. 225; Art. 226; Art. 227; Art. 228; Art. 229
Título IX
Das Ações Originárias
Capítulo I
Da Ação Penal Originária - Art. 230; Art. 231; Art. 232; Art. 233; Art. 234; Art. 235; Art. 236; Art. 237; Art. 238; Art. 239; Art. 240; Art. 241; Art. 242; Art. 243; Art. 244; Art. 245; Art. 246
Capítulo II
Da Ação Cível Originária - Art. 247; Art. 248; Art. 249; Art. 250; Art. 251
Capítulo III
Da Avocação de Causas - Art. 252; Art. 253; Art. 254; Art. 255; Art. 256; Art. 257; Art. 258
Capítulo IV
Da Ação Rescisória - Art. 259; Art. 260; Art. 261; Art. 262
Capítulo V
Da Revisão Criminal - Art. 263; Art. 264; Art. 265; Art. 266; Art. 267; Art. 268; Art. 269; Art. 270; Art. 271; Art. 272
Capítulo VI
Dos Litígios com Estados Estrangeiros ou Organismos Internacionais - Art. 273; Art. 274; Art. 275
Capítulo VII
Da Suspensão de Direitos - Art. 276
Título X
Dos Processos Incidentes
Capítulo I
Dos Impedimentos e da Suspeição - Art. 277; Art. 278; Art. 279; Art. 280; Art. 281; Art. 282; Art. 283; Art. 284; Art. 285; Art. 286; Art. 287
Capítulo II
Da Habilitação Incidente - Art. 288; Art. 289; Art. 290; Art. 291; Art. 292; Art. 293; Art. 294; Art. 295; Art. 296
Capítulo III
Da Suspensão de Segurança - Art. 297
Capítulo IV
Da Reconstituição de Autos Perdidos - Art. 298; Art. 299; Art. 300; Art. 301; Art. 302; Art. 303
Título XI
Dos Recursos
Capítulo I
Disposições Gerais - Art. 304; Art. 305; Art. 306
Capítulo II
Dos Recursos Criminais
Seção I
Dos Recursos Ordinários - Art. 307; Art. 308; Art. 309
Seção II
Capítulo III
Dos Agravos
Seção I
Do Agravo de Instrumento - Art. 313; Art. 314; Art. 315; Art. 316
Seção II
Do Agravo Regimental - Art. 317
Capítulo IV
Da Apelação Cível - Art. 318; Art. 319; Art. 320
Capítulo V
Do Recurso Extraordinário - Art. 321; Art. 322; Art. 323; Art. 324; Art. 325; Art. 326; Art. 327; Art. 328; Art. 329
Capítulo VI
Dos Embargos
Seção I
Dos Embargos de Divergência e dos Embargos Infringentes - Art. 330; Art. 331; Art. 332; Art. 333; Art. 334; Art. 335; Art. 336
Seção II
Título XII
Da Execução
Capítulo I
Disposições Gerais - Art. 340; Art. 341; Art. 342; Art. 343; Art. 344
Capítulo II
Da Execução contra a Fazenda Pública - Art. 345; Art. 346
Capítulo III
Da Carta de Sentença - Art. 347; Art. 348; Art. 349
Capítulo IV
Da Intervenção Federal nos Estados - Art. 350; Art. 351; Art. 352; Art. 353; Art. 354
Parte III
Dos Serviços do Tribunal
Título I
Da Secretaria - Art. 355
Título II
Do Gabinete do Presidente - Art. 356
Título III
Dos Gabinetes dos Ministros - Art. 357; Art. 358; Art. 359; Art. 360
Parte IV
Disposições Finais
Título único
Das Emendas Regimentais e demais Atos Normativos ou Individuais, e Disposições Gerais e Transitórias
Capítulo I
Das Emendas Regimentais e demais Atos Normativos ou Individuais - Art. 361; Art. 362; Art. 363; Art. 364
Capítulo II
Disposições Gerais e Transitórias - Art. 365; Art. 365-A; Art. 366; Art. 367; Art. 368; Art. 369
Sala das Sessões, em 15 de outubro de 1980.
(a) Antonio Neder, Presidente; Xavier de Albuquerque, Vice-Presidente; Djaci Falcão; Thompson Flores; Leitão de Abreu; Cordeiro Guerra; Moreira Alves; Cunha Peixoto; Soares Muñoz; Decio Miranda e Rafael Mayer.
DOU de 27-10-1980
