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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 12 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 36.
Vitaliciedade do Professor Catedrático - Desdobramento da Cátedra
A vitaliciedade do professor catedrático não impede o desdobramento da cátedra.
Referências:
- Art. 189, CF/1946
obs.dji: Desmembramento; Duração e Condições de Trabalho dos Professores; Impedimento (s); Professor; Professores de Nível Superior
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