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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 48 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 49.
Rodízio de Docentes Livres na Substituição do Professor Catedrático - Legitimidade
É legítimo o rodízio de docentes livres na substituição do professor catedrático.
Referências:
- Art. 16, "a", "k"
e "q", DL-008.393-1945 (Revogado)
- D-021.321-1946
(Revogado)
- Art. 33, § 2º, § 3º, L-005.540-1968
- Art. 10, DL-000.464-1969
obs.dji: Duração e Condições de Trabalho dos Professores; Ensino; Investidura dos Agentes Públicos; Legitimidade; Liberdade; Livre (s); Prazo (s); Professor; Universidade (s)
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