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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 53 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 51.
Promoção de Professor Militar Vinculada à Reforma - Posto Inexistente no Quadro
A promoção de professor militar, vinculada a sua reforma, pode ser feita, quando couber, a posto inexistente no quadro.
Referências:
- L-000.288-1948
- L-000.616-1949
- L-001.156-1950
(Revogada)
- L-001.267-1950
(Revogada)
- Arts. 3º
e 6º, L-1.338-1951 (Revogada)
- L-002.370-1954
(Revogada)
- Arts. 66, 67
e 155, L-005.774-1971 (Revogada)
obs.dji: Aposentadoria; Atos Vinculados; Cabimento; Direito Previdenciário; Existência; Militar (es); Militar Reformado; Posto; Promoção; Quadro de Carreira; Quadro de Pessoal; Reforma; Reserva; Servidores Públicos Militares; Vinculado
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