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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 58 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 52.
Exigência de Média para Aprovação em Estabelecimento de Ensino Superior - Respectivo Regimento
É válida a exigência de média superior a quatro para aprovação em estabelecimento de ensino superior, consoante o respectivo regimento. (Superada com a vigência da L-005.540-1968 e o DL-000.464-1969)
Referências:
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Art. 1º, L-000.007-1946 (Revogada)
- L-005.540-1968
- DL-000.464-1969
obs.dji: Aprovação; Ensino; Média - Médio; Ensino Superior; Estabelecimento; Estabelecimento de Ensino; Exigência; Regimento; Validade
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