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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 105 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 68.
Suicídio do Segurado - Premeditação - Período Contratual de Carência - Pagamento do Seguro
Salvo se tiver havido premeditação, o suicídio do segurado no período contratual de carência não exime o segurador do pagamento do seguro.
Referências:
- Art. 1440,
CC/1916 - Art.
798, Parágrafo único, Seguro de Pessoa - Seguro - Várias Espécies de Contrato -
Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002
- Sistema Nacional de Seguros Privados e Operações de Seguros e Resseguros - DL-000.073-1966 - D-060.459-1967 - Regulamento
obs.dji: Apólice; Carência; Contrato de Seguro; Pagamento (s); Período (s); Premeditação; Pretensão; Segurado; Segurador (es); Suicídio
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