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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 120 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 73.
Parede de Tijolos de Vidro Translúcido - Limites entre Prédios - Servidão
Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sobre ele.
Referências:
- Art. 573, § 1º, § 2º, CC/1916
- Art.
1.301, § 2º e Art.
1.302, Parágrafo único, Direito de Construir - Direitos de Vizinhança - Propriedade -
Direito das Coisas - Código Civil - CC - L-010.406-2002
obs.dji: Clarabóias de Vidro; Construção (ões); Direito de Construir; Direitos de Vizinhança; Limites entre Prédios e Direito de Tapagem. Parede (s); Prédio (s); Servidão de Ar e Luz; Servidão (ões); Sistema de Medidas; Terrenos; Vizinhos
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