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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 121 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 73.
Capitalização de Juros - Convenção Expressa
É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.
Referências:
- Art. 4º, Juros nos Contratos - Lei de Usura - D-022.626-1933
obs.dji: Capitalização; Contrato (s); Convenção (ões); Expressamente; Invalidade do Negócio Jurídico; Juros; Parte (s); Proibição; Validade; Vedação
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