Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades |
< anterior 0141 posterior >
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 141 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 81.
Taxa de Previdência Social Sobre Combustíveis - Incidência
Não incide a taxa de previdência social sobre combustíveis.
Referências:
-
Art. 6º, L-000.159-1935 (Revogada)
- Art. 1º, § 3º, L-002.975-1956
(Revogada)
- Art. 74, § 2º, Imposto Sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País - Impostos Especiais - Impostos - Sistema Tributário Nacional e Art. 217, II, Disposições Finais e Transitórias - Código Tributário Nacional - CTN - L-005.172-1966
obs.dji: Combustíveis, Inflamáveis e Explosivos; Combustível; Imposto Municipal Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos; Imposto Sobre Combustíveis Líquidos e Gasosos; Incidência; Previdência Social; Taxa (s)
< anterior 0141 posterior >
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
