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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 150 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 84.
Execução e Ação - Prazo de Prescrição
Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
Referências:
- Art. 75, CC/1916
- Art. 193, Disposições Gerais - Prescrição e Art. 205, Prazos da Prescrição - Prescrição - Prescrição e Decadência - Fatos Jurídicos - Código Civil - CC - L-010.406-2002
obs.dji:Ação Judicial; Ações de Conhecimento; Prazo (s); Prazos da Prescrição; Prescrição; Processo de Conhecimento; Processo de Execução
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