- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0159 posterior >

Súmulas do Supremo Tribunal Federal


STF Súmula nº 159 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 86.

Cobrança Excessiva - Boa Fé - Sanções

    Cobrança excessiva, mas de boa fé, não dá lugar às sanções do Art. 1.531 do Código Civil.

Referências:

- Art. 1531, CC/1916 - Art. 940, Obrigação de Indenizar - Responsabilidade Civil - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji: Abalo de Crédito; Aplicação; Boa-Fé; Cobrança; Excesso; Obrigação de Indenizar; Responsabilidade Civil; Sanção (ões); Sanção Civil


< anterior 0159 posterior >

Súmulas do Supremo Tribunal Federal


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página