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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº189 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 97.
Avais em Branco e Superpostos - Simultâneos ou Sucessivos
Avais em branco e superpostos consideram-se simultâneos e não sucessivos.
Referências:
Art. 15, Aval e Art. 24 , Pagamento - Letra de Câmbio - Letra de Câmbio e Nota Promissória - D-002.044-1908
obs.dji.grau.2:
- Art. 18, § 1º, Duplicatas - L-005.474-1968
- Aval - Ação Cabível Contra Co-Avalista
obs.dji: Avais em Branco Superpostos; Aval (ais); Aval em Branco Aval em Letra de Câmbio; Avalista (s); Duplicatas; Letra de Câmbio; Natureza do Aval; Princípio da Simultaneidade
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