- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0254 posterior >

Súmulas do Supremo Tribunal Federal


STF Súmula nº 254 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 119.

    Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.

Referências:

- Arts. 154 e 891, CPC/1939 - Art. 293, Pedido - Petição Inicial - Procedimento Ordinário - Processo de Conhecimento:e Art. 610, Liquidação da Sentença - Execução em Geral - Processo de Execução - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

- Sentença - Liquidação - Juros Moratórios

obs.dji: Condenação; Inclusão; Juros de Mora; Liquidação; Liquidação da Sentença; Omissão; Pedido; Petição Inicial; Sentença de Liquidação


< anterior 0254 posterior >

Súmulas do Supremo Tribunal Federal


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página