< anterior 0254 posterior >
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 254 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 119.
Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.
Referências:
- Arts. 154 e
891, CPC/1939 - Art. 293, Pedido -
Petição Inicial - Procedimento Ordinário - Processo de Conhecimento:e Art. 610, Liquidação
da Sentença - Execução em Geral - Processo de Execução - Código de Processo Civil -
CPC - L-005.869-1973
- Sentença - Liquidação - Juros Moratórios
obs.dji: Condenação; Inclusão; Juros de Mora; Liquidação; Liquidação da Sentença; Omissão; Pedido; Petição Inicial; Sentença de Liquidação
< anterior 0254 posterior >
Súmulas do Supremo Tribunal Federal