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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 337 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 148.
Controvérsia - Empregador e Segurador - Acidente do Trabalho - Suspensão do Pagamento do Empregado
A controvérsia entre o empregador e o segurador não suspende o pagamento devido ao empregado por acidente do trabalho.
Referências:
-
Arts. 9º, 12 e. 100, DL-007.036-1944
- Seguro de Acidentes do Trabalho a Cargo do INPS - L-006.367-1976
- D-079.037-1976
(Revogado)
obs.dji: Acidente do Trabalho; Admissibilidade; Controvérsia; Devido; Empregado (s); Empregador (es); Pagamento (s); Segurador (es); Suspensão
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