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Súmulas do Supremo Tribunal Federal


STF Súmula nº 337 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 148.

Controvérsia - Empregador e Segurador - Acidente do Trabalho - Suspensão do Pagamento do Empregado

    A controvérsia entre o empregador e o segurador não suspende o pagamento devido ao empregado por acidente do trabalho.

Referências:

- Arts. 9º, 12 e. 100, DL-007.036-1944

- Seguro de Acidentes do Trabalho a Cargo do INPS - L-006.367-1976

- D-079.037-1976 (Revogado)

- Controvérsia entre Seguradores Indicados pelo Empregador - Acidente do Trabalho - Pagamento - Suspensão - Súmula nº 434 - STF

obs.dji: Acidente do Trabalho; Admissibilidade; Controvérsia; Devido; Empregado (s); Empregador (es); Pagamento (s); Segurador (es); Suspensão


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