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Súmulas do Supremo Tribunal Federal


STF Súmula nº 341 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 149.

Presunção - Culpa do Patrão ou Comitente - Ato Culposo do Empregado ou Preposto

    É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.

Referências:

- Art. 1523, CC/1916

- Art. 932, III, Obrigação de Indenizar - Responsabilidade Civil - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- Acidente de Trânsito - Responsabilidade Civil - Empregador

obs.dji: Ação de Reparação de Danos Materiais Causados por Acidente de Trânsito; Ato (s); Ato Jurídico; Atos Ilícitos; Comitente; Culpa; Culpa Aquiliana; Culpa Presumida; Culpabilidade; Dano Causado por Empregado; Direito das Obrigações; Empregado (s); Obrigação de Indenizar; Obrigações por Atos Ilícitos; Patrão; Preposto; Presunção; Responsabilidade Civil


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