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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 368 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 158.
Embargos Infringentes - Processo de Reclamação
Não há embargos infringentes no processo de reclamação.
Referências:
-
Capítulo V-A, RISTF/1940
obs.dji: Cabimento; Cabimento do Recurso; Embargos Infringentes; Processo (s); Processo do Trabalho; Processo Incidente; Processo Judiciário do Trabalho; Processo nos Tribunais; Reclamação (ões)
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