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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 371 - 03/04/1964 - DJ de 8/5/1964, p. 1237; DJ de 11/5/1964, p. 1253; DJ de 12/5/1964, p. 1277.
Ferroviário Admitido como Servidor Autárquico - Direito a Dupla Aposentadoria
Ferroviário, que foi admitido como servidor autárquico, não tem direito a dupla aposentadoria.
Referências:
-
Art. 1º, Parágrafo único, L-002.752-1956 (Revogada)
- Arts. 95 a
102, D-077.077-1976 (Revogado)
obs.dji: Admissão; Admissão de Empregado; Aposentadoria; Aposentadoria Especial; Aposentadoria Estatutária; Autarquia; Direito; Ferroviário (s); Servidores Públicos; Servidores de Autarquias Paraestatais; Servidores Públicos Inativos
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