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Súmulas do Supremo Tribunal Federal


STF Súmula nº 391 - 03/04/1964 - DJ de 8/5/1964, p. 1239; DJ de 11/5/1964, p. 1255; DJ de 12/5/1964, p. 1279.

Confinante Certo - Citação - Ação de Usucapião

    O confinante certo deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião.

Referências:

- Arts. 177, I e 455, CPC/1939 - Art. 231, I e II, Citações - Comunicações dos Atos - Atos Processuais - Processo de Conhecimento e Art. 942, II, Ação de Usucapião de Terras Particulares - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

- Possuidor - Citação - Ação de Usucapião - Súmula nº 263 - STF

- Art. 1.238, Usucapião - Aquisição da Propriedade Imóvel - Propriedade - Direito das Coisas - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji: Ação Civil; Ação de Usucapião; Ação de Usucapião de Terras Particulares; Ação de Usucapião Especial de Imóvel; Atos Processuais; Citação (ões); Comunicações dos Atos; Confinante; Obrigatoriedade; Pessoal; Usucapião de Imóvel


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