Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades |
< anterior 0436 posterior >
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 436 - 01/06/1964 - DJ de 6/7/1964, p. 2184; DJ de 7/7/1964, p. 2200; DJ de 8/7/1964, p. 2240.
Validade - Revogação da Isenção Concedida às Cooperativas por Lei Anterior
É válida a Lei 4.093, de 24.10.1959, do Paraná, que revogou a isenção concedida às cooperativas por lei anterior.
Referências:
- Isenção do Imposto de Consumo - Produtos Importados pelas Cooperativas - Súmula nº 84 - STF
- Política Nacional de Cooperativismo e o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas - L-005.764-1971
obs.dji: Anterioridade; Aplicação da Legislação Tributária; Competência Tributária; Concessão (ões); Cooperativa; Estado-Membro; Integração da Legislação Tributária; Lei Estadual; Isenção; Isenção Fiscal; Legislação; Legislação Tributária; Revogação; Validade; Vigência da Legislação Tributária
< anterior 0436 posterior >
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
