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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 508 - 03/12/1969 - DJ de 10/12/1969, p. 5932; DJ de 11/12/1969, p. 5948; DJ de 12/12/1969, p. 5996.
Competência - Processo e Julgamento - Causas em que for Parte o Banco do Brasil
Compete a justiça estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A.
Referências:
- Art. 70, Disposições Gerais - Justiça Federal de Primeira Instância - L-005.010-1966 - Organização
obs.dji: Ação Judicial; Banco; Brasil; Competência; Competência Jurisdicional; Julgamento; Justiça Estadual; Litigante; Processo; Processo e Julgamento
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