Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades |
< anterior 0549 posterior >
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 549 - 03/12/1969 - DJ de 10/12/1969, p. 5935; DJ de 11/12/1969, p. 5951; DJ de 12/12/1969, p. 5999.
Taxa de Bombeiros - Constitucionalidade
A taxa de bombeiros do Estado de Pernambuco é constitucional, revogada a Súmula 274.
Referências:
- Art. 30, II,
CF/1946
- Art. 19, II,
CF/1967
- Constitucionalidade - Taxa de Serviço Contra Fogo - Súmula nº 274 - STF
obs.dji: Corpo de Bombeiros; Corpo de Bombeiros Militares; Constitucionalidade; Inconstitucionalidade; Revogação; Súmula; Supremo Tribunal Federal - STF; Taxa (s)
< anterior 0549 posterior >
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
