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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 557 - 15/12/1976 - DJ de 3/1/1977, p. 2; DJ de 4/1/1977, p. 34; DJ de 5/1/1977, p. 58.
Competência - Julgamento - COBAL e CIBRAZEM
É competente a justiça federal para julgar as causas em que são partes a COBAL e a CIBRAZEM.
Referências:
-
Art. 110, Emenda Constitucional 1/1969
- LD-000.006-1962
(Revogada)
- DL-000.900-1969
obs.dji: Competência; Competência Jurisdicional; Julgamento; Justiça Federal; Parte (s); Processo; Processo e Julgamento
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