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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 566 - 15/12/1976 - DJ de 3/1/1977, p. 3; DJ de 4/1/1977, p. 35; DJ de 5/1/1977, p. 59.
Readaptação Fundado em Desvio Funcional - Direitos do Servidor Relativo ao Cargo Pleiteado
Enquanto pendente, o pedido de readaptação fundado em desvio funcional não gera direitos para o servidor, relativamente ao cargo pleiteado.
Referências:
- L-003.780-1960
- Art. 14, L-005.645-1970
obs.dji: Cargo Público; Desvio; Desvio Funcional; Direito; Existência; Função (ões); Função Pública; Fundamento; Pedido; Relação (ões); Servidor Público Federal; Servidores Públicos; Servidores Civis da União; Servidores Públicos Civis
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