Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades |
< anterior 0628 posterior >
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 628 - 24/09/2003 - DJ de 9/10/2003, p. 1; DJ de 10/10/2003, p. 1; DJ de 13/10/2003, p. 1.
Integrante de Lista de Candidatos à Vaga da Composição de Tribunal - Legitimidade - Impugnação da Validade da Nomeação de Concorrente
Integrante de lista de candidatos a determinada vaga da composição de tribunal é parte legítima para impugnar a validade da nomeação de concorrente.
Referências:
- Art. 1º, Parágrafo segundo, Mandado de Segurança - L-001.533-1951
obs.dji: Candidatos; Composição (ões); Composição do Tribunal Superior do Trabalho; Composição dos Tribunais Regionais do Trabalho; Concorrência; Concorrência Pública; Determinação; Ilegitimidade de Parte; Impugnação; Impugnar; Integração; Legitimidade; Legitimidade das Partes; Legitimidade para Agir; Mandado de Segurança; Nomeação; Tribunal; Vagas; Validade
< anterior 0628 posterior >
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
