Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades |
< anterior 0638 posterior >
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 638 - 24/09/2003 - DJ de 9/10/2003, p. 2; DJ de 10/10/2003, p. 2; DJ de 13/10/2003, p. 2.
Controvérsia Sobre Incidência de Correção Monetária em Operações de Crédito Rural - Natureza - Cabimento de Recurso Extraordinário
A controvérsia sobre a incidência, ou não, de correção monetária em operações de crédito rural é de natureza infraconstitucional, não viabilizando recurso extraordinário.
Referências:
- Art. 2º, Princípios Fundamentais - CF
obs.dji: Cabimento; Cabimento do Recurso; Controvérsia; Correção Monetária; Crédito; Exame; Incidência; Matéria; Matéria Constitucional; Natureza; Natureza do Título de Crédito; Operação; Operações de Crédito; Operações Financeiras; Recurso (s); Recurso Extraordinário; Recurso Extraordinário e Recurso Especial; Rural (is); Títulos de Crédito Rural
< anterior 0638 posterior >
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
