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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 691 - 24/09/2003 - DJ de 9/10/2003, p. 5; DJ de 10/10/2003, p. 5; DJ de 13/10/2003, p. 5.
Competência - Conhecimento de Habeas Corpus Contra Indeferimento de Liminar em HC Impetrado em Tribunal Superior
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar. (Conhecimento na Hipótese de Flagrante Constrangimento Ilegal - HC 85185, HC 86864 MC-DJ de 16/12/2005 e HC 90746-DJ de 11/5/2007)
Referências:
obs.dji: Competência; Conhecimento (s); Decisão (ões); Decisão Judicial; Habeas Corpus e seu Processo; Incompetência; Julgamento Competência STF e Outros; Liminar; Pedido; Poder Judiciário; Relator; Superior Tribunal de Justiça; Superior Tribulal Militar; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Superiores; Tribunal
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