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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
STF Súmula nº 731 - 26/11/2003 - DJ de 9/12/2003, p. 2; DJ de 10/12/2003, p. 2; DJ de 11/12/2003, p. 2.
Competência Originária do Supremo Tribunal Federal - Magistratura - Face da LOMAN - Direito à Licença-Prêmio
Para fim da competência originária do Supremo Tribunal Federal, é de interesse geral da magistratura a questão de saber se, em face da LOMAN, os juízes têm direito à licença-prêmio.
Referências:
- Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LC-000.035-1979
obs.dji: Competência; Competência Originária; Competência Originária do Supremo Tribunal Federal; Direito (s); Interesse; Interesse Jurídico; Juiz; Julgamento; Julgamento de Competência do STF e Outros; Licença; Licença-Prêmio; Magistrado (s); Magistratura; Organização dos Poderes; Organização Judiciária; Organização Judiciária Federal; Poder Judiciário; Prêmio; Processo e Julgamento; Questão; Supremo Tribunal Federal
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