- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


001 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 1 - 25/04/1990 - DJ 02.05.1990

Foro - Competência - Investigação de Paternidade - Alimentos - Cumulação

    O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.

Referências:

- Art. 100, II, Competência Territorial - Competência Interna - Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

- Investigação de Paternidade dos Filhos Havidos Fora do Casamento - L-008.560-1992

- Art. 1.694 e seguintes, Alimentos - Direito Patrimonial - Direito de Família - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji: Ação de Alimentos; Ação de Investigação de Paternidade; Alimentos; Competência; Cumulação; Domicílio; Foro; Residência


001 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página