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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 5 - 10/05/1990 - DJ 21.05.1990

Interpretação de Cláusula - Recurso Especial

    A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.

Referências:

- Art. 105, III, Superior Tribunal de Justiça - Poder Judiciário - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988

- Art. 257, Recurso Especial - Recursos - Processo - Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ

- Admissão - Recurso Especial - Pressupostos - Súmula nº 123 - STJ

- Recurso Especial - Acórdão de Agravo de Instrumento - Súmula nº 86 - STJ

obs.dji: Cláusula; Contrato (s); Interpretação dos Contratos; Recurso Especial


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