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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 26 - 12/06/1991 - DJ 20.06.1991

Avalista - Título de Crédito - Contrato de Mútuo - Devedor Solidário

    O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.

Referência:

- Cód. Civil, Arts. 896 e 904 - Art. 265, Disposições Gerais e Art. 275, Solidariedade Passiva - Obrigações Solidárias - Modalidades das Obrigações - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- Art. 899, Títulos de Crédito - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji: Aval; Avalista (s)Contrato (s); Contrato de Mútuo; Devedor; Obrigação; Obrigações Solidárias; Pacto (s); Responsabilidade Solidária; Solidariedade; Solidariedade Passiva; Título de Crédito; Vinculado


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