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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
STJ Súmula nº 33 - 24/10/1991 - DJ 29.10.1991
Incompetência Relativa - Declaração de Ofício
A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.
Referências:
- Art. 112 e Art. 113, Declaração de Incompetência - Competência Interna - Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973
obs.dji: Competência Relativa; De Ofício; Declaração de Incompetência; Incompetência; Incompetência Relativa
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