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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

STJ Súmula nº 35 - 13/11/1991 - DJ 21.11.1991

Correção Monetária - Prestações Pagas - Restituição - Retirada ou Exclusão do Participante - Consórcio

    Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio.

Referências:

- Art 7º, Outras Operações Sujeitas a Autorização e Art 8º, Disposições Gerais e Penalidades - Distribuição Gratuita de Prêmios, Mediante Sorteio, Vale-Brinde ou Concurso, a Título de Propaganda e Proteção à Poupança Popular - L-005.768-1971

- Art. 406, Juros Legais - Inadimplemento das Obrigações - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- Decreto 70.951, de 09.08.72, arts. 31, I e 39.

obs.dji: Consórcio; Correção Monetária; Exclusão; Incidência; Pagamento (s); Participação; Plano; Prestação; Restituição; Retirada

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