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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 54 - 24/09/1992 - DJ 01.10.1992

Juros Moratórios - Responsabilidade Extracontratual

    Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

Referências:

- Cód. Civil, Art. 962 - Art. 397 e Art. 398, Mora - Inadimplemento das Obrigações - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- Art. 394, Mora - Inadimplemento das Obrigações - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- Juros Legais - Inadimplemento das Obrigações - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji: Contrato; Dano (s); Juros Moratórios; Responsabilidade (s)


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