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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
STJ Súmula nº 94 - 22/02/1994 - DJ 28.02.1994
ICMS - Base de Cálculo - FINSOCIAL
A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL.
Referências:
- Art. 1º, § 1º, Contribuição Social - Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL - DL-001.940-1982
obs.dji: Base de Cálculo; Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICM; Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
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