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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 96 - 03/03/1994 - DJ 10.03.1994

Extorsão - Vantagem Indevida - Dependência - Consumação

    O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

Referências:

- Art. 158, caput, Extorsão - Roubo e Extorsão - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - CP - DL-002.848-1940

obs.dji: Crime Consumado; Dependência; Extorsão; Independente; Vantagens


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