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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
STJ Súmula nº 120 - 29/11/1994 - DJ 06.12.1994
Oficial de Farmácia - Responsável Técnico
O oficial de farmácia, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, pode ser Responsável técnico por drogaria.
Referências:
- Art. 15, caput, L-005.991-1973
- Art. 2º,
§ 1º, D-020.377-1931 (revogado)
obs.dji: Conselho (s); Drogas; Farmácias; Inscrição; Oficial (is); Regiões; Responsável (is); Técnico
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