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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
STJ Súmula nº 141 - 06/06/1995 - DJ 09.06.1995
Honorários de Advogado - Desapropriação Direta - Cálculo - Correção Monetária
Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.
Referências:
- Art. 27, § 1º, Processo Judicial - Desapropriações por Utilidade Pública - DL-003.365-1941
obs.dji: Cálculo; Correção Monetária; Desapropriação; Diferença; Honorários de Advogado; Indenização; Oferta
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