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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

STJ Súmula nº 165 - 14/08/1996 - DJ 23.08.1996

Competência - Falso Testemunho - Processo e JulgamentoTrabalhista

    Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

Referências:

- Art. 109, IV, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais - Poder Judiciário - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988

- Art. 27, § 10, ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Constituição Federal - CF - 1988

obs.dji: Competência; Crime (s); Falso Testemunho ou Falsa Perícia; Justiça Federal; Processo e Julgamento; Processo Trabalhista em Geral; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

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